Pec dos combustíveis : Dentre os fatores que dificultam ação estão as perdas aos Estados, ampliação de gastos e a eficácia das medidas.

Com a deficuldade de se chegar a uma equação que concilie responsabilidade fiscal, manutenção da capacidade  arrecadatória e a redução do preço dos combustíveis (vilões da inflação de dois digitos em 2021), líderes do Senado e da Câmara  decidiram adiar ontem a apresentação em plenário de dois projetos de lei que versam sobre o tema.

O PLP 11/2020, que estipula a cobrança única do imposto sobre a circulação de Mercadorias e preços de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, e o PL 1.472/2021, que cria um fundo para estabilização dos preços de derivados de petróleo , como combustíveis no geral, ambos sob a relatoria do senador Jean Paul Prates {PT-RN}, devem voltar ao plenário do Senado na terça feira.22.

Além disso, as discussões sobre propostas de Emenda à Constituição {PEC’s} alterando o modelo de tributação desses insumos foram, praticamente paralisadas.

“O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estornos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara do texto que for aprovado no Senado” , Justificou o parlamentar, em nota divulgada após reunião com os presidentes das duas Casas Legislativas.
Embora sob a relatoria do mesmo senador, os dois projetos apontam para alternativas quase opostas no que se refere à forma de redução do preço dos combustível. Por esse motivo, a propósito, o Comité  Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) divulgou, também ontem , uma carta com posuções distintas sobre o PLP 11/2020 e o PL,1472/2021.
O primeiro, que teve sua origem na Câmara, é considerado incinstitucional pelos 27 secretários estaduais de Fazenda, incluindo a titular da Pasta no Ceará, Fernanda Pacobahyba, O PLP 11/2020 altera a cobrança do ICMS, principal imposto  arrecadado pelos Estados, fixando um modelo por litro de combustível, Na última terça-feira, 15, o relator de projeto no Senado já havia estendido a monofasia do tributo- quando a carga tributária é cobrada uma única vez, sem efeito cascata – para  a gasolina, inicialmente, essa possibilidade estava prevista apenas para o diesel e o biodiesel.

Na nota do Comsefaz, o comitê lembra que o texto aprovado pela Câmera em outubro do ano  passando já retirava R$ 3 Bilhões de arrecadação dos governos regionais. Os secretários avaliam ainda que a unificação de alíquota nos moldes do novo texto “acarretaria, fatalmente, em aumento de carga tributária”  e  acrescentam que “considerando dicersas as realidades regionais, os estados com as menores cargas tributárias precisariam elevar suas incidências até o patamar  que garanta a arrecadação dos estados com maiores cargas tributárias”.

O colegiado defente, quer a crise dos combustíveis no Brasil não pe causada pelo tributo estadual, mas sim pela  Política de Paridade às importações (PPI) praticada ple Petrobras desde 2016. “As alterações sugeridas pelo PLP 11/2020, além de constitucionais e de não reduzirem os preços de combustíveis, serão custosas para as vidas dos cidadãos para as vidas dos cidadãos em situação maior vunerabilidade econômica, aqueles que mais serão efetados com os avultado corte de recursos de serviços públicos”, argumenta o Comsefaz.

Ao mesmo tempo, o Comsefaz declara, no comunicado apoio ao PL 1.472/2021. Essa proposta, no entando, conta com enorme resistência do Governo Federal, que a considera muito cara e com pouco efeito prático nas bombas. O projeto cria um fundo composto por reccursos vindos de um novo imposto com tributação escalonada sobre expórtação de petróleo, de dividendos da Petrobras devidos à União, de resultados positivos com reservas cambiais do Banco Central, entre outras fontes.

O coordenador do curso de Tributação sobre o Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). André Felix Ricotta de Oliveira, é crítico contudo , de ambis os projetos bem como as propostas de emenda à constituição. “A  PEC dos  Combustíveis e suas derivações e suas derivações têm caráter eleitoreiro, trazem insegurança jurídica e burlam a lei de responsabilidade fiscal” avalia.
Ele afirma que uma forma mais eficiente de minimizar pressões inflacionárias seria a redução ou corte do imposto sobre produtos industruializados(IPI).
” Seria também uma medida mais prática, pois não precisaria pois não precisaria passar pelo Congresso. Além disso, é uma uma iniciativa já foi tomada e teve bons resultados em governos anteriores para lidar com momentos de crise econômica”.