Ao completar 20 anos desde sua criação pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em colaboração com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Impostômetro revela que a arrecadação de impostos totalizou mais de R$ 40 trilhões nas últimas duas décadas. Com o valor, é possível comprar mais de 575 milhões de casas populares entre diversos outros itens.
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, celebra os 20 anos de existência do impostômetro e sua importância nas amostras de tributos municipais, estaduais e federais.
“É indiscutível que ele cumpre com seu papel de mostrar a realidade tributária do país, alertando empresas e cidadãos sobre como o sistema de arrecadação funciona e, principalmente, o que seria possível de se fazer com trilhões de reais adquiridos. O impostômetro desempenha um papel crucial para reformas, essas que devem ser pensadas para melhorias dos mais pobres, por exemplo”, ressalta.
Segundo o estudo, os brasileiros gastam, em média, 149 dias trabalhando apenas para pagamento de impostos. A entidade, em seus outros objetos de pesquisas voltados para empresas, setores e sociedade, também identificou que o Brasil, entre os países com maior carga tributária, é o pior de retorno de bem-estar à sociedade, ocupando o ranking de 30° posição.
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Elói Olenike, reforça que a carga tributária no Brasil é excessiva e ineficaz.
“Esses dados mostram a necessidade de investir em um sistema tributário mais justo e eficiente para o desenvolvimento do Brasil. A reforma tributária, aprovada no Congresso Nacional, tem como um dos seus objetivos a neutralidade de efeitos arrecadatórios, mas isso quer dizer que não se pretende nem aumentar e nem diminuir a carga de tributos. Se, de fato, acontecer, a situação tende a continuar a mesma, em relação à arrecadação”, finaliza.
A recente proposta de correção da tabela do Imposto de Renda é defendida como uma medida de justiça fiscal pelo advogado tributarista André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Ele aponta que a defasagem da tabela ao longo dos anos é um dos principais fatores de injustiça no sistema tributário brasileiro.
“Sou a favor da faixa de isenção até R$ 5 mil. Isso não é um benefício legal – é uma garantia constitucional do mínimo para subsistência”, afirmou.
Ricotta destacou que, se o limite de isenção adotado em 1996 – de R$ 900 – tivesse sido corrigido pela inflação, atualmente pessoas com renda de até R$ 8.789 estariam isentas do tributo. “Essa proposta é uma reparação histórica”, pontuou, acrescentando que a carga tributária no Brasil é extremamente concentrada nas empresas do lucro real: “65% da arrecadação federal vem dessas empresas. A renda está concentrada, e a tributação segue essa lógica”.
Ao analisar o modelo adotado com a reforma tributária sobre o consumo, o especialista foi ainda mais incisivo. “A ideia vendida de que a reforma vai devolver tributos às pessoas de baixa renda é um engodo. O cashback só incidirá 100% sobre a CBS e, mesmo assim, apenas para itens como gás, energia elétrica e saneamento. Fora isso, 80% do tributo continuará sendo pago pela população pobre tanto a título de CBS como IBS”.
Sobre a possível volta da tributação de lucros e dividendos, o tributarista destacou que o debate atual precisa considerar todo o histórico e o contexto fiscal brasileiro. “Na década de 1990, o Brasil optou por tributar fortemente a renda das pessoas jurídicas e isentar a distribuição de lucros. Isso foi feito para evitar discussões infindáveis sobre distribuição disfarçada de lucro. Agora, querem retomar essa tributação, mas sem considerar o que já é pago”.
Para ela, qualquer nova alíquota sobre lucros e dividendos precisa ser calibrada levando em conta os impostos já recolhidos pelas empresas, incluindo IRPJ, CSLL e até PIS/Cofins. “Nenhuma empresa paga efetivamente 34% a título de IRPF e CSLL. A média é de 25%. Se já pagou esse valor, a tributação sobre o sócio deveria ser zero. O debate precisa ser transparente. A Receita tem esses dados e deveria divulgá-los”, defendeu.
Por fim, o tributarista lamentou que, no Brasil, medidas que prometem equidade fiscal acabem sendo desvirtuadas na prática.
“Criaram até um ‘piso do piso’ com o cashback. Dizem que é para quem ganha meio salário mínimo per capita, mas isso ignora a realidade de milhões de famílias. Um casal que ganha dois salários mínimos não terá direito a nada. Isso é uma falácia vendida à imprensa e à sociedade”.
Fonte: https://monitormercantil.com.br/em-20-anos-brasil-arrecadou-mais-de-r-40-trilhoes-em-tributos/
