Aberração Legal
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Em entrevista a Rádio CBN Campinas, André Félix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, comentou em entrevista na pauta de economia sobre o aumento que pode ocorrer nas contas de água decorrente da reforma tributária; a previsão é de...
Entenda mais sobre a medida que deve entrar em vigor nos próximos dias Essa semana, a Receita Federal publicou uma nova norma na qual passará a suspender o CNPJ de entidades e estabelecimentos que comercializam, expõem, armazenam, guardam ou transportam produtos...
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) altera disposições sobre o sigilo bancário, vigente no Brasil desde 2001 pela Lei Complementar nº 105; o Comprova explica o que muda com a resolução Comprova Explica O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 6 de...