A partir desta semana, o Ministério da Fazenda inicia a composição dos textos da regulamentação da reforma tributária. O doutor e mestre em Direito Tributário, André Felix Ricotta de Oliveira, traz mais detalhes sobre o assunto. Confira o vídeo completo:
Apesar de aprovada, a reforma tributária ainda não foi regulamentada. Pontos específicos ainda não foram detalhados. Mesmo assim, alguns setores projetam impactos, como o saneamento básico. A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços...
BRASÍLIA - Após sofrer um revés na reforma tributária, o setor do saneamento básico se movimenta para compensar as perdas por meio das leis complementares que devem ser editadas neste ano. Se nada for feito, a previsão é de que haja um aumento de 18% na conta de água....
