O vídeo aborda a possível inconstitucionalidade da extinção antecipada do programa PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado para ajudar o setor de eventos durante e após a pandemia da COVID-19. A medida, segundo especialistas como o tributarista André Félix de Oliveira, pode ferir o princípio da segurança jurídica, além do artigo 178 do Código Tributário Nacional. A análise destaca que mudanças feitas no meio da vigência do benefício podem ser questionadas judicialmente, pois contrariam regras de anterioridade tributária.
Split payment vai asfixiar o capital de giro das empresas
O tributarista André Felix Riccota, do Ibet, diz que as micro, pequenas e médias empresas serão as mais afetadas pela novidade, que vem com a reforma tributária Uma das promessas da reforma tributária sobre o consumo é a neutralidade, mas a implementação do sistema de...
