Como saber se cai na malha fina do imposto de renda 2021
Como saber se cai na malha fina do imposto de renda, Dr Felix Ricotta comenta sobre o atraso nas declarações do imposto de renda e a multa que será aplicada ao contribuinte.
Atraso na entrega da Malha Fina pode causar uma multa de corresponde a 1% do imposto devido do contribuinte sendo mínimo o valor de 165 reais e 74 centavos, com multa máxima de 20% do imposto devido, calculado sobre o imposto que deveria pagar o título de Imposto de renda no ano de 2020 quer saber se você vai cair na malha fina do imposto de renda.
Pan News: Qual o prazo para que o contribuinte possa resolver sua pendência com a receita?
Dr Felix — Sendo ideal, o mais breve possível, o prazo máximo é de cinco anos (5 anos), porém, existe a possibilidade da Receita federal realizar o lançamento de ofício, e o aumento da multa pode-se chegar a 150% do valor do imposto devido conforme o caso. Mesmo que haja dúvidas ao processar a declaração de imposto de renda, é altamente recomendável que seja feita, mesmo que haja correções após para que não sejam lançados ofícios ou qualquer impedimento vinculado ao CPF do cidadão, como, por exemplo: abrir uma conta em banco, prestar concurso público ou até mesmo tirar passaporte.
Pan News: Caso o contribuinte não resolva suas pendências mesmo com atraso, existe a possibilidade de ficar “marcado” com a Receita Federal?
Dr Felix — Não existe nenhuma “perseguição” ao contribuinte, apenas uma pendência que deve ser declarada ou paga no caso de multa.
Pan News: O Presidente Bolsonaro Prometeu fazer uma correção na tabela e também revisar, muitas reclamações têm sido feitas, até mesmo institutos fiscais apontam uma defasagem muito grande na correção da inflação e na tabela do imposto de renda, o Brasil precisando de recursos esse é um cenário praticamente impossível e essa promessa que de fato não foi cumprida.
Dr Felix — A correção da tabela não deveria nem ser discutida, mas deveria ser inerente, pois, todos tem direito à correção dos rendimentos conforme a inflação, se houvesse sido feita a correção da tabela do imposto de renda a faixa de isenção seria de quatro mil reais (R$ 4.000,00) por mês, então cerca de dez milhões de pessoas estariam fora da obrigação de declarar imposto de renda.
Pan News: Imaginando esse cenário de crise econômica não foi feita essa atualização e dificilmente será dado sequência, oque o senhor avalia nas possibilidades de reformas tributárias, inclusive estamos falando de correção da tabela, o ministro Paulo Guedes quer até eliminar essas tabelas de deduções, poderá haver uma mudança de fato significativa no imposto de renda?
Dr Felix — Não, oque temos acompanhado é que serão mudanças tímidas, e inclusive, as deduções de imposto de renda, como, por exemplo, despesas médicas ou despesas com educação serão discutidas no pode judiciário, pois, são praticamente um direito inerente do contribuinte, então esses gastos seriam deduzidas do imposto de renda.
Pan News: Fica a questão das ações que estão há muito tempo no STF, tivemos recentemente uma decisão para que o ICMS não venha fazer parte dos PIS e da COFINS, dessas contribuições e o governo continuou cobrando dos contribuintes e finalmente tivemos uma decisão final quanto a data dessa decisão do supremo e outra questão que se arrasta na quinta-feira (17 de junho de 2021)o ministro Alexandre de Moraes com uma votação de “5 × 5” aquela chamada revisão da vida, relacionado aos beneficiários do INSS que questionam a regra da previdência do REAL (R$) e querem de fato e reposição das outras moedas, uma dívida que o governo alega que são 43 bilhões de Reais (R$) em 10 anos, e o governo não possui condições de arcar com toda essa situação envolvendo o ICMS, de fato o governo “tomou” de maneira indevida e não quer devolver…
Dr Felix – Exatamente, exigir imposto indevido, ou tributo indevido, não é um” PLUS”, é um direito do cidadão ter essas correções.
É enriquecimento ilícito por parte do estado, quer queira, quer não, esses valores que o governo divulgar” vamos perder 40 bilhões,” ou ”Os cofres públicos vão perder 200 bilhões”, que é o caso da exclusão do ICMS da base de cálculos dos PIS e COFINS, ninguém possui a base certa desses cálculos, e na minha opinião, é muito melhor esse dinheiro no mercado, do que parado com o governo sendo mal investido.
Pan News: Você falou sobre as combinações, saúde, e outras prioridades, fica as pessoas que vão declarar ainda, claro que o fisco hoje é muito avançado, algo que funciona no Brasil é esse fisco e cruzamento de informações, então não há espaço para essas declarações mais fantasiosas, gostaria que comentasse sobre o fisco e o conhecimento de fato da vida do contribuinte.
Dr Felix — O sistema da Receita Federal, realmente é muito sofisticado, a forma de integrar o imposto de renda é muito aprimorada, a Receita tem os dados de todos os contribuintes, seus rendimentos, seus pagamentos são declarados pelas fontes pagadoras, você tem a opção de aceitar a declaração que a receita federal te oferece porque tem esses cruzamentos de dados, então hoje não tem muito mecanismo é como inventar uma declaração e a receita facilmente encontra os dados ou as informações, aumentar suas despesas para diminuir o valor do imposto de renda não surte mais efeito, tem que ter a prova daquele pagamento de uma despesa médica e afins.
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