Setores beneficiados pela desoneração da folha empregam mais de 6 milhões – Novas decisões da Camara dos Deputados

nov 18, 2021 | Mídias | 0 Comentários

Medida foi estendida até 2023 para frear o aumento do desemprego no país – Nova Decisão da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, nesta 4ª feira (17.nov), a desoneração em folha de pagamento de empresas até 2023. A medida, que ainda vai passar pelo Senado, visa a preservação dos empregos no Brasil.

“A desoneração da folha é um benefício fiscal onde, em 17 setores, as empresas tem a opção de deixar de recolher a contribuição previdenciaria de 20% sobre a folha salarial e passar a recolher sobre o faturamento mensal da empresa, com uma alíquota de 1% a 4,5%”, explica André Félix Ricotta de Oliveira, advogado, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP e coordenador de curso do IBET.

A extensão da desoneração da folha deve custar cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos, mas segundo o especialista, o governo teve que adotar a medida para frear o aumento de desemprego no país, que é de 13,2% atualmente, segundo o IBGE.

“Devido à crise financeira que o país está passando, advindo de uma pandemia, uma crise sanitária e econômica, o governo atualmente entende que é melhor renovar a desoneração da folha pra manter os empregos existentes e não ocorrer aumento no desemprego”, diz o advogado.

Com a desoneração da folha de salários, são beneficiados 17 setores da economia, que consideram empregam mais de seis milhões de pessoas. Entre eles estão: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O autor do projeto na camara dos Deputados ,Efraim Filho (DEM), defendeu a proposta: “Quebramos as resistências do Ministério da Economia, na compreensão de que é momento de não pensar em arrecadação, mas de pensar em gerar empregos, numa política pública que o governo já sinalizou que acolhe como sendo prioridade para 2022”.

“Ao aumentar a carga tributária sobre o emprego, o resultado seria demissão em massa. Mais de 500 mil demissões eram esperadas segundo avaliação dos setores, porque ninguém aguenta mais tanto imposto sobre os seus ombros. E qual seria o resultado dessas demissões? O governo teria que arcar com seguro desemprego, com novos auxílios”, complementou.

https://www.camara.leg.br/

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Já a  na câmara dos Deputados , a deputada Fernanda Melchionna (PSOL), que votou contra a medida, questiona: “Qual o impacto do que o Estado deixa de arrecadar? Porque é muito simples dizer que se desonera sem fazer o debate econômico do quanto se deixa de arrecadar inclusive para financiar políticas sociais, geração de emprego, distribuição de renda. E mais: deveria ter uma cláusula no projeto exigindo a manutenção dos 6 milhões de postos de trabalho.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra. Pelas regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento somente até o fim deste ano.

Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja um recurso para a votação pelo Plenário.

No último dia 11, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo federal vai prorrogar por mais dois anos (até 2023) a desoneração da folha de pagamento das empresas dos mesmos 17 setores.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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