Em entrevista ao Jornal da Record, André Felix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, comentou sobre a ação do governo federal sobre o STF, para ser declarada inconstitucional a desoneração da folha de pagamento; tal medida pode gerar desemprego e insegurança jurídica para as empresas.
André Félix afirma que a desoneração é constitucional, e uma mudança repentina não pode ocorrer.
Confira entrevista completa abaixo:
A liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendendo a desoneração da folha de pagamento deve ter impacto nos 17 setores já em 20 de maio, quando ocorre o próximo recolhimento da contribuição patronal. A medida, tomada na última...
A medida, tomada na última semana, suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras A liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendendo a desoneração da folha de pagamento deve ter impacto...
Ministro Zanin, do STF, suspendeu medida depois de pedido do governo; iniciativa está em vigor desde 2011 e terminaria em 2027 Especialistas em direito tributário e constitucional e empresários do setor produtivo criticam a insegurança jurídica que a desoneração da...
