Em entrevista concedida ao Jornal Jovem Pan News, André Félix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, comenta sobre a análise de retirada do ICMS da cobrança das contas de eletricidade pelo STF. De acordo com André Félix, a ação não se classifica como inconstitucional, mas cabe a lei regulamentar e prever suas isenções.
Confira a entrevista completa abaixo:
A derrubada dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF representa uma derrota significativa para o governo federal — mas não significa alívio para contribuintes ou empresas. Especialistas ouvidos alertam que as demais medidas tributárias continuam em...
A revogação dos decretos que aumentavam as alíquotas do IOF representou uma derrota política para o governo federal, mas não trouxe alívio para empresas e contribuintes. Nesse contexto, permanece em vigor a Medida Provisória nº 1.303/2025, que estabelece diversas...
Mesmo com a revogação dos decretos que aumentavam o IOF, os contribuintes não terão alívio nos próximos anos. A Medida Provisória nº 1.303/2025 segue ativa e sustenta um conjunto de mudanças tributárias relevantes, com efeitos previstos para 2026, caso seja aprovada...
