O Professor, Doutor e Advogado Tributário André Felix Ricotta, em entrevista ao CBN Madrugada ao lado do âncora Paulo Galvão, comentou sobre a decisão do Ministério da Fazenda em taxar empresas chinesas. Embora essa tenha sido uma decisão tomada por influencia dos varejistas brasileiros, foi alegado que deu-se pelo fato de essas empresas praticarem uma “concorrência desleal”, burlando a lei de isenções.
Confira a entrevista completa abaixo:
A derrubada dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF representa uma derrota significativa para o governo federal — mas não significa alívio para contribuintes ou empresas. Especialistas ouvidos alertam que as demais medidas tributárias continuam em...
A revogação dos decretos que aumentavam as alíquotas do IOF representou uma derrota política para o governo federal, mas não trouxe alívio para empresas e contribuintes. Nesse contexto, permanece em vigor a Medida Provisória nº 1.303/2025, que estabelece diversas...
Mesmo com a revogação dos decretos que aumentavam o IOF, os contribuintes não terão alívio nos próximos anos. A Medida Provisória nº 1.303/2025 segue ativa e sustenta um conjunto de mudanças tributárias relevantes, com efeitos previstos para 2026, caso seja aprovada...
