Por que São Paulo tem os carros zero km mais caros do Brasil, Dr André Felix Ricotta comenta

mar 4, 2022 | Mídias | 0 Comentários

Um dos carros mais baratos do País, Fiat Mobi parte de R$ 62.950 em SP e preço cai para R$ 60.990 nos demais Estados

Dono da maior frota de veículos do Brasil, com cerca de 30,8 milhões de unidades, e responsável por mais de 40% da produção da indústria automotiva do País, o Estado de São Paulo também lidera em outro quesito: tem os maiores preços na venda de carros zero-quilômetro ao consumidor.
Basta consultar os valores sugeridos das montadoras para fazer essa constatação. Hoje, o Fiat Mobi Like, uma das opções mais acessíveis, parte de R$ 60.990 em todas as unidades da Federação – exceto no mercado paulista, onde o mesmo veículo custa R$ 62.950. Trata-se de uma diferença de R$ 1.960 ou 3,2%.
O novo Honda City Hatch EXL é outro exemplo: sai por R$ 114.200, mas o preço salta para R$ 118.400 se for adquirido em São Paulo. São R$ 4.200 de acréscimo, alta de 3,6%. Qual é a explicação para o custo mais alto?.

O ICMS é a razão para se gastar mais na compra de veículos novos em solo paulista: em 15 de janeiro do ano passado, a alíquota do imposto estadual subiu de 12% para 13,3%. Em abril de 2021, o percentual foi a 14,5% e permanece assim até hoje. A título de comparação, nos outros Estados a alíquota permanece fixada em 12% ou abaixo disso.
Contestado pelas montadoras, o aumento no tributo faz parte do programa de ajuste fiscal proposto e implantado pelo governador João Doria (PSDB), com aprovação da Assembleia Legislativa paulista.
Na ocasião, a Secretaria da Fazenda e Planejamento anunciou que a alíquota maior seria necessária para fazer frente a um déficit superior a R$ 10 bilhões, causado pela perda de arrecadação na pandemia, e para “garantir o pagamento de servidores e serviços públicos de qualidade para a população”.

Representantes da Anfavea, a associação das fabricantes de veículos, tentaram negociar um recuo do governo estadual em relação ao reajuste, sem sucesso. Vale lembrar que as alíquotas do ICMS para seminovos e usados também subiram no começo do ano passado em São Paulo, saltando de 1,8% a 5,5% em 15 de janeiro de 2021 e recuando a 3,9% em abril do mesmo ano. O percentual voltou a 1,8% em 1º de janeiro de 2022.

O advogado André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em direito tributário, esclarece que o ICMS incide na venda do veículo da montadora para a concessionária e novamente na comercialização ao consumidor final e não tem impacto na cobrança do IPI – cuja redução foi recentemente aprovada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Pode comprar carros zero em outros Estados?

Diante dos preços mais altos em São Paulo, muitos consumidores passaram a considerar a aquisição de veículos novos em outros Estados, principalmente no caso de clientes que residem em regiões de divisa.
Em tese, as concessionárias são proibidas de fechar negócio com moradores que residem fora do Estado onde estão instaladas, pois a prática contraria a convenção de marca e a Lei Ferrari.

Apesar disso, o advogado Oliveira afirma que a Constituição Federal garante ao cidadão o direito de adquirir legalmente produtos onde quiser, desde que os respetivos tributos sejam recolhidos.
Ao mesmo tempo, Oliveira destaca que, a partir do próximo 1º de abril, passará a vigorar a cobrança do Difal (diferencial de alíquota) de ICMS, que é o recolhimento da diferença entre o imposto cobrado no Estado onde o produto foi adqurido e o tributo praticado onde efetivamente mora o consumidor.
“Prevejo uma judicialização dessa cobrança. Há juristas que a consideram inconstitucional, enquanto outros avaliam que a Difal deverá começar a valer somente em 2023”.

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