Reforma Tributária será um benefício ao país 2021

jun 29, 2021 | Mídias | 0 Comentários

Reforma Tributária será um benefício ao país 2021

Paulo Guedes entregou a 2° fase da proposta ao congresso nessa sexta feira

A Pan news convida o Dr André Felix Ricotta para comentar mais uma etapa da tramitação de propostas para a reforma tributária.

Foram divididas em várias partes as decisões relacionadas à reforma tributária que previam uma ampla fusão de tributos no país, tanto os tributos federais como ICMS e ISS, se chegou até uma comissão mista que foi apresentado um relatório engavetado, e agora se parte o governo já tinha apresentado a proposta de unificação PIS-COFINS nessa última sexta-feira ele apresentou uma proposta que aumenta a faixa de isenção para os trabalhadores do imposto de renda pessoa física que vai subir para R$ 2.500,00 ele reduz a alíquota para o imposto de renda da pessoa jurídica , só que veio com a taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos a de 20% a taxa com uma isenção de R$ 20.000,00 por mês . Se isso será benéfico ao país ou não , estamos em contato com Gabriel Quintanilla que é advogado especialista em direito tributário e econômico e também vai participar do debate o André Felix, que é advogado especialista em direito tributário.

Veja o debate completo em … https://youtu.be/IWnwBGh1tq0

 

De acordo com André Felix
O governo , ele reduziu a alíquota do imposto de renda de forma gradativa de 15% , vai para 10% , só que no ano que vem vai para 12% , porém há um aumento de 20% nos dividendos , que vamos ter uma tributação efetiva de 42% sobre os lucros e dividendos societários , ou seja, dificulta a atividade econômica, além de ter uma tributação enorme sobre a produtividade, então desestimula mesmo , também foi uma pandemia no mercado financeiro e também no meio tributário.
Meus amigos dizem que não vale a pena começar uma empresa no brasil , vai ficar difícil assim , estão todos preocupados com essa medida do governo e a reforma tributária que as pessoas esperam , é que seja desonere o contribuinte , que desonere a cadeira produtiva , que desonere o consumo interno para aquecer a economia , não uma reforma tributária que o nome da reforma tributária só visa aumentar a carga tributária e não necessariamente vai trazer como consequência o aumento da arrecadação e como você bem falou, o mercado financeiro já esta com medo de afugentar os investidores não será um aumento da arrecadação.
Outra coisa que nós temos que ver a  questão da isenção do imposto de renda da pessoa física, muitos tratam como um benefício fiscal mas qualquer natureza porque você tem uma faixa salarial quer é isenta do imposto de renda, a natureza jurídica disso é ser o mínimo braço existencial , é o mínimo para a existência do ser humano , é o mínimo que o brasileiro possa conseguir sobreviver .
Sendo R$ 2.500,00 ainda é tímido , é muito tímido. Todo mundo sabe que é uma defasagem na tabela do imposto de renda, que hoje uma simples atualização monetária era para até R$ 4.000,00 estar isento de imposto de renda, ou seja, se esses valores até R$4.000,00 não estão isentos de imposto de renda o governo está arrecadando oque não deveria, está incidindo imposto de renda sobre algo que não é a renda, é o mínimo existencial e isso tem que ficar claro para o brasileiro.
O ponto de equilíbrio para um país subdesenvolvido como nosso , privilegia a tributação sobre o consumo, sobre os meios produtivos em detrimento da tributação da renda e do patrimônio. Tributar o consumo é uma tributação injusta, é uma tributação regressiva. Tributar a renda e o patrimônio é uma tributação mais justa que busca a justiça fiscal e a maior tributação progressiva  “quem tem mais , contribui mais, quem tem menos , contribui menos” …

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