Segundo Félix Ricotta, A pesar de termos uma tributação alta sobre o consumo, o principal problema do Brasil são as politicas impostas pela Petrobras, entre elas, a adoção da média internacional do barril de petróleo.
A não automaticidade da convolação em falência por inadimplemento tributário
A interpretação literal do artigo 73, inciso V, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência – LRF), tem levado à suposta automaticidade da convolação da recuperação judicial em falência em decorrência do inadimplemento de obrigações tributárias....
