Pesquisa divulgada pela associação de consumidores Proteste mostra que 92% dos brasileiros apoiam a revogação da chamada “taxa das blusinhas” pelo governo federal. O imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido sancionado e posteriormente extinto por medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros 8% dos entrevistados afirmaram que o fim da cobrança não foi a decisão correta.
A aprovação e a regulamentação da reforma tributária representam um dos maiores desafios corporativos das últimas décadas no Brasil. Mais do que uma adequação contábil e operacional, a transição para o novo modelo de impostos (IBS e CBS) exigirá uma revisão...
O tributarista André Felix Riccota, do Ibet, diz que as micro, pequenas e médias empresas serão as mais afetadas pela novidade, que vem com a reforma tributária Uma das promessas da reforma tributária sobre o consumo é a neutralidade, mas a implementação do sistema de...
A interpretação literal do artigo 73, inciso V, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência – LRF), tem levado à suposta automaticidade da convolação da recuperação judicial em falência em decorrência do inadimplemento de obrigações tributárias....
