A aprovação e a regulamentação da reforma tributária representam um dos maiores desafios corporativos das últimas décadas no Brasil. Mais do que uma adequação contábil e operacional, a transição para o novo modelo de impostos (IBS e CBS) exigirá uma revisão profunda nas estratégias de negócios. Nesse cenário, o papel do Conselho de Administração ganha protagonismo: o órgão precisa deixar de ser um mero aprovador de pautas para se tornar o arquiteto do sucesso estratégico da companhia.
A avaliação é de André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário, sócio da Felix Ricotta Advocacia, coordenador do curso Tributação sobre o Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). Segundo o especialista, uma parcela significativa das estratégias corporativas falha no momento da implementação, não por erros conceituais, mas por um déficit na governança das decisões. Com a complexidade trazida pela nova realidade tributária, esse risco se torna ainda mais crítico.
“O pensamento estratégico deve ser uma atitude permanente de reflexão, que desafia premissas e questiona o status quo”, avalia Ricotta de Oliveira. “O conselho deve fomentar o dissenso qualificado e questionar continuamente a relevância da direção atual, evitando vieses que possam cegar a organização para as novas realidades trazidas pela reforma”.
“A gestão de riscos deixa de ser um checklist burocrático e se eleva ao patamar de uma decisão estratégica consciente. O conselho tem a responsabilidade de definir o grau de risco que a empresa está disposta a assumir. Um conselho mais ativo e protetor exige uma evolução da governança, implementando um sistema de decisões robusto”, conclui.
Reforma também deve mexer no preço final de imóveis
A reforma tributária não deve impactar apenas empresas e consumidores na compra de bens e serviços: ela também promete mexer de forma direta no preço final dos imóveis e na forma como eles são captados, precificados e vendidos. Com novas regras para tributação de operações, serviços e ganhos de capital, a projeção é que o valor de um imóvel reflita cada vez mais não só na localização e características físicas, mas no desenho fiscal da transação, o perfil do comprador e a estrutura utilizada para concretizar o negócio.
Hoje, boa parte das negociações imobiliárias ainda é conduzida com foco quase exclusivo em três variáveis: preço de metro quadrado, condições de pagamento e documentação básica. Com a implementação da reforma tributária, a lógica muda. Aspectos como a carga tributária total envolvida na compra e venda – incluindo tributos sobre serviços correlatos, eventuais obras, estrutura societária do vendedor e forma jurídica escolhida pelo comprador – começa a ganhar peso na formação de preço, na seleção dos imóveis captados e na estratégia de negociação.
A previsão é que a formação de preço dos imóveis seja um dos pontos que mais deve sentir os efeitos da reforma tributária. Em vez de considerar apenas valor de mercado, custos cartorários e comissões, o mercado precisará incorporar o “custo total da transação”, como o da corretagem, o perfil do comprador e o tratamento tributário do ganho de capital para o vendedor.
Esse conjunto de fatores tende a influenciar o preço pedido e a margem de negociação. Em determinados perfis de operação, pode ser mais competitivo ajustar o valor do imóvel para reduzir o custo tributário final do comprador, especialmente em transações entre empresas ou investidores.
A reforma tributária tende a mudar o discurso entre corretores, imobiliárias e clientes na ponta da venda.
Fonte: https://monitormercantil.com.br/reforma-tributaria-exige-que-conselhos-de-administracao-abandonem-posturas-burocraticas/
Conselho-de-Administração-deve-abandonar-posturas-burocráticas—Monitor-Mercantil-(Impresso)
