Reforma tributária: 2026 será ano de testes e não haverá aumento de impostos, diz especialista
Professor explica que a transição será gradual, com ICMS e ISS mantidos até 2032, e garante que não haverá aumento da carga tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta terça-feira (13), o projeto de lei considerado a última etapa para a regulamentação da reforma tributária. O texto aprovado pelo Congresso Nacional cria o “Comitê Gestor” do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que terá a função de arrecadar, compensar, distribuir e fiscalizar a aplicação do novo imposto.
Em entrevista ao Conexão Record News, André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em direito tributário, pontua que 2026 será um ano de testes para o novo modelo e que, apesar de substituídos, ICMS e ISS estarão vigentes até 2032.
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