Projeto do governo que regulamenta a reforma tributária será votado pela Câmara e, depois, pelo Senado. Texto traz as regras dos novos impostos sobre valor agregado (IVA), criados pela proposta de emenda à constituição aprovada no ano passado. A reforma estabelece o formato chamado de IVA Dual. Serão dois impostos unindo, de um lado, três tributos federais e, do outro, um estadual e um municipal. Há setores e categorias profissionais que podem ter isenções completas, descontos ou regimes específicos de tributação. O projeto prevê regimes específicos para cada setor ou operação. Combustíveis, bares, restaurantes e transporte, por exemplo. O governo propõe ainda um “imposto do pecado” sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Segundo o governo, a ideia é manter a carga tributária atual. Será?
Em entrevista ao quadro Debates do Povo, na rádio O Povo CBN, André Felix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, debateu sobre o tema em companhia do apresentador Marcos Tardin e o Tributarista Schubert Machado. Ambos tributaristas afirmam que a desoneração resultará em um aumento de carga tributária sobre o consumo, oque atrapalha diretamente o desenvolvimento economico do país.
Confira a entrevista completa abaixo:
