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O abuso de Estados e do Distrito Federal da alíquota monofásica do ICMS sobre os combustíveis
O ICMS, imposto que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, sempre foi norteado pelo...
Arrecadação federal: brasileiros já pagaram mais de R$1 Tri em impostos em 2023
O Professor, Doutor e Advogado Tributário André Felix Ricotta em entrevista ao jornal Jovem Pan News, comentou sobre a arrecadação de impostos, que bateu a marca de R$1 trilhão apenas nos primeiros quatro meses do ano, uma semana antes comparada a arrecadação de 2022....
Haddad tem um vespeiro pela frente: cortar benefícios fiscais
O ministro da Fazenda tem destacado que subsídios e isenções fiscais serão alvo prioritário para aumentar a arrecadação, contudo, precisará de capital político para enfrentar os lobbies Os benefícios fiscais atacados constantemente pelo ministro da Fazenda, Fernando...
Lei do Bem gera R$ 5 em investimento em inovação a cada R$ 1 de isenção fiscal
Número de empresas beneficiadas pela legislação cresceu 60% de 2018 para 2021, mas especialistas defendem melhorias para País converter pesquisas em produtos e empregos Desde a criação, em 2005, a Lei do Bem deu isenção fiscal a empresas no valor de R$ 33 bilhões e...
Jornal da manhã: governo recua e mantem isenção de taxa de comércio
O Professor, Doutor e Advogado Tributário André Felix Ricotta em entrevista ao Jornal da manhã na Rádio Máxima, comentou sobre o novo anúncio do Ministério da Fazenda sobre a desistência da taxação para compras internacionais para pessoas físicas e sua continuação da...
Recuo em taxação expõe desafios de Haddad para viabilizar metas do arcabouço, dizem economistas
A decisão do governo Lula de manter a isenção tributária para encomendas internacionais de até US$ 50 em transações sem fins comerciais entre pessoas físicas mostra as dificuldades que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá pela frente na tentativa de viabilizar...
Entrevista do Dia: polêmica na cobrança do ICMS dos combustíveis
O advogado tributarista André Félix foi o entrevistado desta segunda-feira no jornal Brasil Agora Em busca de novas fontes de arrecadação, o Governo Federal voltou a colocar a questão da tributação dos combustíveis na mesa de negociações com o Congresso Nacional. No...
Ministro da fazenda Fernando Haddad anuncia tributação sobre empresas chinesas
O Professor, Doutor e Advogado Tributário André Felix Ricotta, em entrevista ao CBN Madrugada ao lado do âncora Paulo Galvão, comentou sobre a decisão do Ministério da Fazenda em taxar empresas chinesas. Embora essa tenha sido uma decisão tomada por influencia dos...
Saiba tudo sobre as novas taxas de compras online internacionais
O Professor, Doutor e Advogado Tributário André Felix Ricotta em entrevista a Rádio Bandeirantes, comenta sobre as dúvidas dos consumidores sobre o fim da isenção sobre a importação dos produtos de e-commerce. André Félix apontou que este é um imposto internacional,...
Saiba calcular o imposto de importação em compras da Shein, Shopee e AliExpress
“Minhas compras da Shein vão ficar mais caras”? A pergunta segue repercutindo nas redes sociais sobre a medida do governo federal para aumentar a fiscalização na cobrança de impostos sobre encomendas internacionais. A regra diz que há isenção para envios com valor até...
Saiba como funcionam as doações no Imposto de Renda
Em entrevista ao jornal RJ1, o Professor, Doutor e Advogado Tributário André Felix Ricotta explica com mais detalhes como funcionam as reduções do imposto de renda aos contribuintes que realizarem doações para instituições de amparo no ano de 2022. Assista abaixo a...
Aumento do ICMS dos combustíveis provoca impacto no bolso do consumidor
A cobrança do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo aos combustíveis começa a valer a partir de 1º de maio para o diesel, e de junho em diante para a gasolina. Estabelecido pela Lei Complementar 192/2022, só agora o novo modelo será...
