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Transação tributária quer resolver impasses sobre cobrança de impostos
A transação tributária, prevista no nosso ordenamento jurídico desde 1966, apareceu de forma tímida, no meu modo de ver, em 2020, como ato administrativo negocial que objetiva extinguir as dívidas tributárias e trazer recursos aos cofres públicos, com a redução da...
Transação tributária quer resolver impasses sobre cobrança de impostos
A transação tributária, prevista no nosso ordenamento jurídico desde 1966, apareceu de forma tímida, no meu modo de ver em 2020, como ato administrativo negocial que objetiva extinguir as dívidas tributárias, e trazer recursos aos cofres públicos, com a redução da...
Neymar vai ter que pagar impostos no governo Lula? Entenda o ‘perdão da dívida’
Apoiador de Jair Bolsonaro nas eleições, Neymar foi acusado de ter tido uma dívida perdoada pelo candidato derrotado. O eleito Luiz Inácio Lula da Silva até brincou que o jogador temia que os valores fossem descobertos durante seu futuro governo. Em 2017, o atleta foi...
Tributaristas detectam problemas no projeto do IVA 2023
Falta de um reforma administrativa para realinhar gastos, resistências no Congresso e risco do novo imposto desviar as atenções são obstáculos A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que reuniria Cofins, PIS, ICMS e ISS, está adiantada e, segundo a equipe de...
Especialista da PUC-SP explica a questão tributária de Neymar
Como o Metrópoles publicou, nessa quinta-feira (3/11), o juiz federal Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos, deu vitória parcial a Neymar, em ação de R$ 188 milhões contra a Fazenda Nacional. Dessa forma, parte das cobranças questionadas pela defesa...
ICMS-Difal: André Félix Ricotta de Oliveira, especialista em direito tributário, analisa julgamento do STF sobre o tributo
O julgamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS deve ocorrer entre 4 e 11 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Dias Toffoli liberar os processos. O que está em discussão de fato é a data de início das cobranças, se poderiam ser...
Imposto de renda: advogado explica nova regra que isenta de tributos a pensão alimentícia
Por decisão do STF, a Receita Federal não tributará mais as pensões alimentícias nos Impostos de Renda e devolverá aos contribuintes esses valores tributados. O Professor, Doutor e Advogado Tributário André Felix Ricotta em entrevista ao RJTV, explica essa decisão...
A restituição do IR sobre valores recebidos de pensão alimentícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o entendimento que não incide Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) sobre valores recebidos pelo beneficiário a título de pensão alimentícia ao julgar os Embargos de Declaração opostos pela Advocacia...
Saiba o que fazer quando há pendências na declaração do Imposto de Renda
O Professor, Doutor e Advogado Tributário, André Félix Ricotta, em entrevista ao RJTV, explica os principais erros e o que se pode fazer para acertar todas as pendências da sua declaração do Imposto de Renda. Segundo ele, Dados incorretos ou preenchimento errado das...
Quais são os temas fundamentais para que o empreendedor possa estar bem representado neste novo ciclo que começa em janeiro de 2023?
Quais são os temas fundamentais para que o empreendedor possa estar bem representado neste novo ciclo que começa em janeiro de 2023? O Professor, Doutor e Advogado Tributarista, André Félix Ricotta, em entrevista ao Canal Empreender, explicou sobre o enquadramento do...
Decisão do Carf de permitir amortização do ágio interno no cálculo de IRPJ abre precedente favorável para outras empresas, segundo advogado
A decisão inédita do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia), no dia 15/09, de permitir que as empresas que amortizaram o ágio interno decorrente de aquisição ou reestruturação societária dentro do mesmo grupo econômico antes de...
Para que serve a reforma tributária?
No Brasil, cerca de 38% de toda a economia nacional é destinada ao pagamento de impostos. São dezenas de cobranças federais, estaduais e municipais em jogo, tornando o país um dos que possuem as maiores cargas tributárias do mundo. No período eleitoral, são muitas as...
