Em entrevista a BandNews FM do Ceará, André Félix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, esclarece dúvidas sobre a aplicação das regras de isenção de impostos de IPTU e IPVA para pessoas físicas de jurídicas em municípios.
Confira a entrevista completa abaixo:
O doutor Felix Ricotta e o apresentador discutem a antecipação da Receita Federal a um problema de capacidade máxima do formato atual do CNPJ. A partir de julho de 2026, o CNPJ passará a ser alfanumérico, combinando letras e números. As empresas já existentes não...
A derrubada dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF representa uma derrota significativa para o governo federal — mas não significa alívio para contribuintes ou empresas. Especialistas ouvidos alertam que as demais medidas tributárias continuam em...
A revogação dos decretos que aumentavam as alíquotas do IOF representou uma derrota política para o governo federal, mas não trouxe alívio para empresas e contribuintes. Nesse contexto, permanece em vigor a Medida Provisória nº 1.303/2025, que estabelece diversas...
