Aprovação da Lei do ICMS – Nova Manha no Ar (04/07/2022)
Em entrevista ao Nova Manha No Ar, André Félix Ricotta, Advogado, Especialista em Direito Tributário, Presidente da Comissão de Direito e Constitucional da OAB Pinheiros(SP), falou um pouco sobre a aprovação da lei do ICMS. Segundo ele, o ICMS é de competência dos estados, por esse motivo cada estado fixa a alíquota como bem entender. […]
Em entrevista ao Nova Manha No Ar, André Félix Ricotta, Advogado, Especialista em Direito Tributário, Presidente da Comissão de Direito e Constitucional da OAB Pinheiros(SP), falou um pouco sobre a aprovação da lei do ICMS.
Segundo ele, o ICMS é de competência dos estados, por esse motivo cada estado fixa a alíquota como bem entender. Entretanto, a legislação de âmbito nacional estabelece todos os critérios para que exista o ICMS de cada estado.
Confira a entrevista completa no vídeo a baixo:
Tem uma dúvida relacionada a este tema?
Entre em contatoLeia também
Outras publicações
Na Mídia · 01
Equilíbrio econômico é o desafio do próximo presidente
Entrevista no Jovem Pan News discute os principais desafios econômicos que o próximo presidente do Brasil deverá enfrentar. O debate aborda déficits primários persistentes, crescimento da dívida pública, necessidade de ajuste fiscal e o impacto das políticas econômicas sobre investimentos e inflação.
18 de setembro de 2026
Na Mídia · 02
Justiça Federal de São Paulo afasta retenção de 10% de IRPF sobre lucros e dividendos.
A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu mandado de segurança para afastar, em relação a uma empresa tributada pelo regime do lucro real, a obrigação de reter Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) à alíquota fixa de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos a sócios pessoas físicas. A decisão declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade material da sistemática instituída pelo art. 6º-A da Lei nº 9.250/1995, incluído pela Lei nº 15.270/2025.
17 de setembro de 2026
Na Mídia · 03
Reportagem do jornal da CNT sobre reforma tributária
Reportagem do jornal da CNT sobre a reforma tributaria e seus impactos no sistema tributario brasileiro.
03 de setembro de 2026