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Na Mídia · 82
PARA ESPECIALISTAS, MEDIDA ATINGE EMPRESAS NO LUCRO REAL E PODE SER QUESTIONADA NO STF. Compensar os impactos da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. Essa foi a premissa da Medida Provisória nº 1.227, publicada pelo Governo Federal na terça-feira, 4 de junho. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, […]
05 de junho de 2024
Na Mídia · 83
Para especialistas, medida atinge empresas no lucro real e pode ser questionada no STF Compensar os impactos da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. Essa foi a premissa da Medida Provisória nº 1.227, publicada pelo Governo Federal nesta terça-feira, 4 de junho. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, […]
05 de junho de 2024
Na Mídia · 84
Medida foi anunciada na terça-feira (4/6) pela Fazenda para compensar perda na arrecadação com a desoneração da folha de pagamentos Tributaristas ouvidos pelo Correio alertam para os possíveis efeitos da medida provisória (MP) apresentada ontem (4/6) pelo Ministério da Fazenda para limitar os créditos do PIS/Cofins. A proposta visa compensar a perda na arrecadação com a desoneração da […]
05 de junho de 2024
Na Mídia · 85
André Félix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e membro da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP subseção Pinheiros, concedeu entrevista ao Jornal da Manhã e falou sobre o cenário após a primeira reunião do grupo de trabalho da reforma tributária. Na entrevista, foram discutidos alguns temas sobre […]
03 de junho de 2024
Na Mídia · 86
Projeto do governo que regulamenta a reforma tributária será votado pela Câmara e, depois, pelo Senado. Texto traz as regras dos novos impostos sobre valor agregado (IVA), criados pela proposta de emenda à constituição aprovada no ano passado. A reforma estabelece o formato chamado de IVA Dual. Serão dois impostos unindo, de um lado, três […]
03 de maio de 2024
Na Mídia · 87
Na semana do Dia do Trabalho, trabalhadores e empregadores estão preocupados com a possibilidade de demissão de um milhão de pessoas. Isso depois que o governo federal entrou na Justiça para retirar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, mandou […]
03 de maio de 2024
Na Mídia · 88
O doutor em direito tributário, André Félix Ricotta de Oliveira, conversou com a CBN sobre o assunto. Acompanhe as principais notícias de Campinas e do Brasil Ao Vivo direto dos estúdios da CBN Campinas. Confira a entrevista completa abaixo:
30 de abril de 2024
Na Mídia · 89
Ministro Zanin, do STF, suspendeu medida depois de pedido do governo; iniciativa está em vigor desde 2011 e terminaria em 2027 Especialistas em direito tributário e constitucional e empresários do setor produtivo criticam a insegurança jurídica que a desoneração da folha de pagamento de 17 segmentos da economia pode gerar. Sem ouvir os grupos econômicos envolvidos nem […]
30 de abril de 2024
Na Mídia · 90
Setores beneficiados pela medida terão de pagar contribuição maior caso liminar do ministro Zanin seja mantida A liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendendo a desoneração da folha de pagamento deve ter impacto nos 17 setores já em 20 de maio, quando ocorre o próximo recolhimento da contribuição patronal. A […]
30 de abril de 2024