Em 20 anos, Brasil arrecadou mais de R$ 40 trilhões em tributos

Ao completar 20 anos desde sua criação pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em colaboração com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Impostômetro revela que a arrecadação de impostos totalizou mais de R$ 40 trilhões nas últimas duas décadas. Com o valor, é possível comprar mais de 575 milhões de casas populares entre diversos outros itens.

“É indiscutível que ele cumpre com seu papel de mostrar a realidade tributária do país, alertando empresas e cidadãos sobre como o sistema de arrecadação funciona e, principalmente, o que seria possível de se fazer com trilhões de reais adquiridos. O impostômetro desempenha um papel crucial para reformas, essas que devem ser pensadas para melhorias dos mais pobres, por exemplo”, ressalta.

O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Elói Olenike, reforça que a carga tributária no Brasil é excessiva e ineficaz.

A recente proposta de correção da tabela do Imposto de Renda é defendida como uma medida de justiça fiscal pelo advogado tributarista André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Ele aponta que a defasagem da tabela ao longo dos anos é um dos principais fatores de injustiça no sistema tributário brasileiro.

“Sou a favor da faixa de isenção até R$ 5 mil. Isso não é um benefício legal – é uma garantia constitucional do mínimo para subsistência”, afirmou.

Ao analisar o modelo adotado com a reforma tributária sobre o consumo, o especialista foi ainda mais incisivo. “A ideia vendida de que a reforma vai devolver tributos às pessoas de baixa renda é um engodo. O cashback só incidirá 100% sobre a CBS e, mesmo assim, apenas para itens como gás, energia elétrica e saneamento. Fora isso, 80% do tributo continuará sendo pago pela população pobre tanto a título de CBS como IBS”.

Para ela, qualquer nova alíquota sobre lucros e dividendos precisa ser calibrada levando em conta os impostos já recolhidos pelas empresas, incluindo IRPJ, CSLL e até PIS/Cofins. “Nenhuma empresa paga efetivamente 34% a título de IRPF e CSLL. A média é de 25%. Se já pagou esse valor, a tributação sobre o sócio deveria ser zero. O debate precisa ser transparente. A Receita tem esses dados e deveria divulgá-los”, defendeu.

Por fim, o tributarista lamentou que, no Brasil, medidas que prometem equidade fiscal acabem sendo desvirtuadas na prática.

“Criaram até um ‘piso do piso’ com o cashback. Dizem que é para quem ganha meio salário mínimo per capita, mas isso ignora a realidade de milhões de famílias. Um casal que ganha dois salários mínimos não terá direito a nada. Isso é uma falácia vendida à imprensa e à sociedade”.

Fonte: https://monitormercantil.com.br/em-20-anos-brasil-arrecadou-mais-de-r-40-trilhoes-em-tributos/