Fim da alta do IOF não alivia contribuinte: carga tributária deve subir em 2026

Mesmo com a revogação dos decretos que aumentavam o IOF, os contribuintes não terão alívio nos próximos anos. A Medida Provisória nº 1.303/2025 segue ativa e sustenta um conjunto de mudanças tributárias relevantes, com efeitos previstos para 2026, caso seja aprovada até o fim deste ano. Especialistas ouvidos apontam desequilíbrio fiscal, desgaste político e risco de instabilidade econômica como consequências diretas da atual estratégia do governo.

Segundo o tributarista Marcelo Censoni, CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, a suspensão do aumento do IOF foi um golpe político, mas não alterou o curso da política fiscal. “A MP continua valendo. Seus efeitos sobre o Imposto de Renda, por exemplo, dependem da aprovação até o fim do ano, mas podem ter forte impacto em 2026 se o Congresso não reagir”, afirma.

Entre as medidas mantidas na MP estão o fim da isenção de Imposto de Renda para aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas; o aumento da CSLL de 9% para 15% sobre fintechs; a elevação da alíquota sobre apostas online de 12% para 18%; e o reajuste do IR retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio, de 15% para 20%. Além disso, a medida endurece a compensação de créditos tributários e altera regras de programas sociais.

Para Censoni, as ações do governo têm sido reativas e mal planejadas. “Há um esforço para manter a arrecadação diante da derrota no IOF, mas o cenário de instabilidade política e insegurança jurídica se agrava. Medidas emergenciais sem articulação só aumentam o desgaste entre Executivo e Legislativo”, avalia.

O tributarista André Felix Ricotta, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, também critica a condução da política fiscal. Para ele, o governo insiste em um modelo esgotado, baseado exclusivamente na alta de tributos. “A carga tributária já ultrapassou o ponto de equilíbrio. O que vem depois é mais sonegação, informalidade e quebra de empresas. É hora de cortar gastos, rever subsídios, vender ativos e enfrentar a reforma administrativa”, diz.

Ricotta também chama atenção para uma nova proposta em tramitação que eleva o número de deputados federais. Embora o governo afirme que não haverá aumento de despesas, o especialista considera inevitável o impacto fiscal. “Mais parlamentares significa mais verba de gabinete, cotas e benefícios. É incoerente falar em contenção de gastos e, ao mesmo tempo, ampliar a estrutura pública”, destaca.

Na visão dos especialistas, o mercado tem reagido com desconfiança à condução fiscal do governo. A derrota no IOF, as dificuldades de articulação política e o avanço de medidas impopulares deixam a credibilidade fiscal em xeque. “O resultado pode ser mais pressão sobre juros, desvalorização cambial e inflação. O governo precisa rever seu rumo”, conclui Ricotta.

Fonte:www.agrolink.com.br