Governo federal pede que STF declare inconstitucional a desoneração da folha de pagamento
Em entrevista ao Jornal da Record, André Felix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, comentou sobre a ação do governo federal sobre o STF, para ser declarada inconstitucional a desoneração da folha de pagamento; tal medida pode gerar desemprego e insegurança jurídica para as empresas. André Félix afirma que a desoneração é constitucional, e […]
Em entrevista ao Jornal da Record, André Felix Ricotta, Advogado**,** Doutor e Professor em Direito Tributário, comentou sobre a ação do governo federal sobre o STF, para ser declarada inconstitucional a desoneração da folha de pagamento; tal medida pode gerar desemprego e insegurança jurídica para as empresas.
André Félix afirma que a desoneração é constitucional, e uma mudança repentina não pode ocorrer.
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