Novas regras de fiscalização da Receita impactam em transações via pix e crédito; veja o que muda

Transações via pix e cartões de crédito entraram no radar da Receita Federal. Novas regras de fiscalização, em vigor desde o dia 1º de janeiro, buscam combater a sonegação e a evasão fiscal.

Agora, as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, terão que informar semestralmente à Receita Federal quando pagamentos via pix ou os gastos no crédito no mês forem superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas, ou R$ 15 mil para empresas.

Segundo o órgão, as medidas não implicam em aumento de tributação e visam melhorar a fiscalização das operações financeiras com uma maior coleta de dados, mantendo os sigilos bancários preservados.

O novo sistema pode identificar com maior facilidade as inconsistências entre movimentações financeiras e os valores declarados no imposto de renda.

Antes, apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, eram obrigadas a prestar informações sobre clientes, como saldos e investimentos.

Segundo André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em direito tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), “os grandes sonegadores não estão nas margens dos R$ 5 mil. Serão pequenas situações que serão encontradas nessa situação. Quem anda na linha, quem é trabalhador, quem é CLT, que tem retenção na fonte, não tem preocupação alguma”.