Reforma do IR poderá onerar a classe média – André Felix Ricotta para o Jornal do comércio 2021

Reforma do IR poderá onerar a classe média

Principal assunto no cenário econômico das últimas semanas, a Reforma Tributária entregue ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dividido opiniões de especialistas da área. As propostas incluem alterações tanto para empresas quanto para pessoas físicas – no caso desta última, o que o governo propõe pode resultar em um aumento da conta para a classe média.

De um lado, a elevação da faixa salarial isenta de imposto, que dos atuais R$ 1.903,98 para R$2,5 mil, é considerada positiva mesmo que não corrija a defasagem acumula de 113%, segundo levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais de Receita Federal  (Sindifisco).

Por outro, o teto proposto de  R$ 40 mil por ano (R$3 mil por mês) para realizar a declaração simplificada do IR prejudica justamente os contribuintes de menor renda e não têm deduções com dependentes, por exemplo.

O Advogado e Doutor em Direito Tributário André Felix Ricotta de Oliveira, destaca que, para corrigir devidamente a defasagem na tabela do IR, a atualização isenta para até R$ 4 mil.
Esse valor, segundo o tributarista, não prejudicaria a a arrecadação do governo. “O IR não é justo, São poucos os que pagam sobre a renda. As pessoas pagam sobre rendimentos”, afirma. Para Oliveira, é necessário realizar uma ampla reforma administrativa de pensar em aumentar tributos, “Uma boa reforma tributária é aquela que reduz os impostos , desonera o contribuinte e incentiva o consumo”, pontua.
A opinião de Oliveira é compartilhada por Murillo Torelli, professor de contabilidade financeira da Universidade de São Paulo. “Se não reduzir os gastos públicos, não é possível ter uma reforma tributária reduzindo os impostos, que só vão mudar de lado, Não vai ter uma redução tributária efetiva”.
Porém Torelli enxerga a reforma como positiva, pois representa a correção de mais de 30% da tabela. Caso o novo limite de R$ 2,5 mil seja aprovado, serão 16,3 milhões de pessoas isentas.
Já as mudanças na declaração simplificada encontram mais resistência. Atualmente, qualquer contribuinte pode optar por fazer a declaração simplificada, sem a necessidade de incluir gastos que viabilizam deduções de imposto, pois o desconto de 20% sobre a renda variável é automático. O limite atual desse desconto é de R$ 16.754,34.

Segundo dados da receita Federal, 17,4 milhões de contribuintes declaram o IR pelo modelo simplificado em 2019. “só vai ter restituição do imposto se tiver despesa com educação, saúde , previdência, pensão”, destaca Torelli. Ou seja, o novo teto aumentaria a arrecadação por parte do governo, já que 6,8 milhões de pessoas perderiam o direito de usar o mecanismo com desconto padrão.

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