Segundo a Receita Federal, cinco plataformas estão cadastradas no programa do governo federal
As empresas Sinerlog, AliExpress e Shein são as primeiras a aderirem ao programa do governo federal Remessa Conforme, que zera a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50. Numa conversão direta, esse valor equivale à cerca de R$ 245. Nesta sexta-feira (22), a Receita Federal anunciou a adesão da Shopee e do Mercado Livre. A Amazon já fez a solicitação para integrar ao programa, mas ainda não foi oficializada.
Mas, o que muda nas compras dos clientes dessas empresas?
Segundo André Felix Ricotta de Oliveira, advogado tributarista, os consumidores terão mais segurança jurídica em suas operações.
Segundo ele, a Receita Federal entendia que só produtos enviados por pessoa física no exterior para a pessoa física no Brasil, de até US$ 50, seriam isentas de taxas. Só que essas operações praticamente não existiam.
As importações sempre eram feitas pelos marketplaces e e-commerce internacionais, como a Amazon, Shopee, e Alibaba, por exemplo.
“A Remessa Conforme vale como uma segurança jurídica. A importação feita de pessoa jurídica estrangeira para pessoa física no Brasil está isenta até US$ 50, desde que os marketplaces internacionais façam a opção adesão pelo programa. Então, o consumidor, quando for comprar por meio destes sites estrangeiros, identificará a adesão ao programa e terão essa isenção das taxas no valor estipulado.”
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, falou na terça-feira (19) que essa iniciativa garante a proteção dos empregos, do varejo nacional e do consumidor.
Ele afirmou que, antes da implementação do programa Remessa Conforme, apenas 2% dos produtos adquiridos online de sites estrangeiros realmente passavam pela fiscalização da Receita Federal.
Após o início do programa, a fiscalização aumentou e, atualmente, 30% dos produtos passaram a ser inspecionados.
E como saber que a empresa online está cadastrado no Remessa Conforme?
Oliveira explica que a empresa que optar pelo programa, recebe um certificado da Receita Federal e passa a ser obrigada a seguir as normas.
“O site tem que avisar que aderiu ao programa. No final da compra, tem que mostrar toda a composição do preço da compra e informar qual o valor do imposto que está recolhendo, que no caso será o ICMS.”
Se a compra passar de US$ 50, o cliente terá que pagar uma taxa de importação, que equivale a 60% do valor total do pedido.
Agilidade na entrega
A velocidade para receber o produto é outra vantagem apontada pelo advogado, já que quando as mercadorias dessas empresas chegam no Brasil, a Receita Federal libera mais rápido,já que não necessitam de averiguação. Dessa forma, a compra vai direto para os Correios.
“A entrega ao consumidor final é mais rápida. As empresas participantes vão alimentando a Receita Federal com informações da compra. O Fisco não terá dúvidas da encomenda, pois já vai ter recebido antecipadamente as informações da compra”, explica.
Segundo Durigan, da Fazenda, na prática, o Remessa Conforme vai garantir que as compras feitas em empresas certificadas cheguem de maneira ágil e eficiente ao destino, evitando extravios e trazendo mais clareza sobre taxações e procedências.
