A partir desta semana, o Ministério da Fazenda inicia a composição dos textos da regulamentação da reforma tributária. O doutor e mestre em Direito Tributário, André Felix Ricotta de Oliveira, traz mais detalhes sobre o assunto.
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A derrubada dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF representa uma derrota significativa para o governo federal — mas não significa alívio para contribuintes ou empresas. Especialistas ouvidos alertam que as demais medidas tributárias continuam em...
A revogação dos decretos que aumentavam as alíquotas do IOF representou uma derrota política para o governo federal, mas não trouxe alívio para empresas e contribuintes. Nesse contexto, permanece em vigor a Medida Provisória nº 1.303/2025, que estabelece diversas...
Mesmo com a revogação dos decretos que aumentavam o IOF, os contribuintes não terão alívio nos próximos anos. A Medida Provisória nº 1.303/2025 segue ativa e sustenta um conjunto de mudanças tributárias relevantes, com efeitos previstos para 2026, caso seja aprovada...
