Por decisão do STF, a Receita Federal não tributará mais as pensões alimentícias nos Impostos de Renda e devolverá aos contribuintes esses valores tributados.
O Professor, Doutor e Advogado Tributário André Felix Ricotta em entrevista ao RJTV, explica essa decisão que garante o direito a uma devolução desses valores cobrados em pensões nos últimos cinco anos por meio de uma solicitação retificadora no sistema da Receita Federal de forma prática.
Assista abaixo a entrevista completa:
Medida foi tomada para compensar desoneração da folha de pagamentos; para tributaristas, governo ‘dá com uma mão e tira com a outra’ BRASÍLIA – A decisão do governo de limitar o uso dos créditos com o pagamento do **PIS (Programa de Integração Social)** e da Cofins...
O Senado Federal adiou a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), devido a divergências em relação à emenda que propõe taxação de compras internacionais. O Senado Federal adiou nesta terça-feira (04/06/2024) a votação do projeto que...
