O STF decidiu que instituições devem fornecer informações de clientes aos Fiscos estaduais. O Comprova explica o que muda no sigilo bancário Conteúdo analisado: Posts que afirmam que uma decisão do STF acabou com o sigilo bancário no Brasil. Comprova Explica: Em uma...
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A não cumulatividade do PIS e da Cofins não deve ser equiparada à do IPI e ICMS, uma vez que os créditos destas contribuições devem incidir sobre o custo de aquisição de bens e produtos que geram receita. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal...
