Julgamento no STF sobre ICMS pode deixar conta de luz mais cara

fev 24, 2023 | Mídias

Em entrevista concedida ao Jornal Jovem Pan News, André Félix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, comenta sobre a análise de retirada do ICMS da cobrança das contas de eletricidade pelo STF. De acordo com André Félix, a ação não se classifica como inconstitucional, mas cabe a lei regulamentar e prever suas isenções.

Confira a entrevista completa abaixo:

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O doutor em direito tributário, André Félix Ricotta de Oliveira, conversou com a CBN sobre o assunto. Acompanhe as principais notícias de Campinas e do Brasil Ao Vivo direto dos estúdios da CBN Campinas. Confira a entrevista completa abaixo:

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