Em entrevista para a Rádio CNB, André Felix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, explica as novas regras para a cobrança de impostos para sites internacionais, que passa a zerar a alíquota de importação em compras de até cinquenta Dólares (U$ 50,00). A “Remessa Conforme” entra em vigência hoje (1), e visa regularizar essa cobrança de impostos e prevenir fraudes sobre essas cobranças pelas plataformas de compra.
Confira a entrevista completa abaixo:
A derrubada dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF representa uma derrota significativa para o governo federal — mas não significa alívio para contribuintes ou empresas. Especialistas ouvidos alertam que as demais medidas tributárias continuam em...
A revogação dos decretos que aumentavam as alíquotas do IOF representou uma derrota política para o governo federal, mas não trouxe alívio para empresas e contribuintes. Nesse contexto, permanece em vigor a Medida Provisória nº 1.303/2025, que estabelece diversas...
Mesmo com a revogação dos decretos que aumentavam o IOF, os contribuintes não terão alívio nos próximos anos. A Medida Provisória nº 1.303/2025 segue ativa e sustenta um conjunto de mudanças tributárias relevantes, com efeitos previstos para 2026, caso seja aprovada...
