Para o advogado André Felix, novas taxas não deveriam ser criadas. Os impostos podem ser apenas reajustados, já que produtos até cinquenta dólares são isentos do imposto de importação,
PIS/Cofins incide sobre o aluguel de bens, define STF; União vai arrecadar mais R＄ 36 bilhões com a decisão
“A decisão, além de adotar um conceito econômico, contribui para a instabilidade jurídica”, dizem tributaristas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a receita de empresas proveniente da locação de imóveis e equipamentos móveis, como veículos, computadores e...
