Para o advogado André Felix, novas taxas não deveriam ser criadas. Os impostos podem ser apenas reajustados, já que produtos até cinquenta dólares são isentos do imposto de importação,
Receita Federal irá suspender CNPJ de estabelecimentos que vendam cigarros contrabandeados
Entenda mais sobre a medida que deve entrar em vigor nos próximos dias Essa semana, a Receita Federal publicou uma nova norma na qual passará a suspender o CNPJ de entidades e estabelecimentos que comercializam, expõem, armazenam, guardam ou transportam produtos...