Presidente Bolsonado sanciona limite para ICMS de Combustíveis
Estados não podem cobrar taxa superior à alíquota que varia entra 17% e 18%
Confira a participação especial no programa JP NEWS
Presidente Bolsonado sanciona limite para ICMS de Combustíveis
Estados não podem cobrar taxa superior à alíquota que varia entra 17% e 18%
Confira a participação especial no programa JP NEWS
O tributarista André Felix Riccota, do Ibet, diz que as micro, pequenas e médias empresas serão as mais afetadas pela novidade, que vem com a reforma tributária Uma das promessas da reforma tributária sobre o consumo é a neutralidade, mas a implementação do sistema de...
A interpretação literal do artigo 73, inciso V, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência – LRF), tem levado à suposta automaticidade da convolação da recuperação judicial em falência em decorrência do inadimplemento de obrigações tributárias....