O vídeo conta com a participação de André Felix Ricotta, que é apresentado como advogado, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-SP e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Como especialista convidado, ele oferece uma análise...

O doutor Felix Ricotta e o apresentador discutem a antecipação da Receita Federal a um problema de capacidade máxima do formato atual do CNPJ. A partir de julho de 2026, o CNPJ passará a ser alfanumérico, combinando letras e números. As empresas já existentes não...

A derrubada dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF representa uma derrota significativa para o governo federal — mas não significa alívio para contribuintes ou empresas. Especialistas ouvidos alertam que as demais medidas tributárias continuam em...

A revogação dos decretos que aumentavam as alíquotas do IOF representou uma derrota política para o governo federal, mas não trouxe alívio para empresas e contribuintes. Nesse contexto, permanece em vigor a Medida Provisória nº 1.303/2025, que estabelece diversas...

Mesmo com a revogação dos decretos que aumentavam o IOF, os contribuintes não terão alívio nos próximos anos. A Medida Provisória nº 1.303/2025 segue ativa e sustenta um conjunto de mudanças tributárias relevantes, com efeitos previstos para 2026, caso seja aprovada...

  O que aconteceu   Dólar comercial desvaloriza. A oscilação negativa da moeda norte-americana em relação ao real reverte parte dos ganhos desta semana. A baixa movimentação nesta manhã reflete, não só os acontecimentos nacionais, mas também internacionais....

Ao completar 20 anos desde sua criação pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em colaboração com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Impostômetro revela que a arrecadação de impostos totalizou mais de R$ 40 trilhões nas últimas duas...

Esta sexta-feira (30), às 23h59, marca o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR). A Receita Federal ampliou a base de informações exigidas, incluindo dados de contas no exterior, aplicações financeiras internacionais, trusts e imóveis em...

Gastos que modifiquem a estrutura do imóvel podem aumentar o custo de aquisição do bem   A reforma de um imóvel exige não apenas atenção aos custos e prazos, mas também ao planejamento fiscal. Isso porque, sem alguns cuidados na hora de organizar e comprovar os...

Luis Nassif recebe Eduardo Moreira, professor de Direito Constitucional da UFRJ, Mestre, Doutor, Pós Doutor e Livre Docente em Direito, e André Ricotta, professor doutor em Direito Tributário, sócio da Felix Ricotta Advocacia, coordenador do curso Tributação sobre o...

O vídeo aborda a possível inconstitucionalidade da extinção antecipada do programa PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado para ajudar o setor de eventos durante e após a pandemia da COVID-19. A medida, segundo especialistas como o...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou na última sexta-feira (06) uma Comissão Especial para tratar do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês. Também na semana passada, o partido Progressistas apresentou uma...