Especialistas apontam que contribuinte deve ficar esperto com monitoramento expandido pelo Fisco Ao delcarar seu Imposto de Renda (IR), o contribuinte é obrigado a informar todos os seus recebíveis. Se ele ganha acima da faixa de isenção, é obrigado a declarar as...

Transações via pix e cartões de crédito entraram no radar da Receita Federal. Novas regras de fiscalização, em vigor desde o dia 1º de janeiro, buscam combater a sonegação e a evasão fiscal. Agora, as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como...

Não houve qualquer medida do governo federal para tributar transações acima de R$ 5.000 feitas por Pix; Limite de R$ 5.000 para pessoas físicas se refere à soma mínima dos valores que saírem de uma conta em um único mês, por meio de quaisquer tipos de transferências,...

"É fundamental que as empresas revisem suas práticas de compliance fiscal" O Brasil deu um passo importante na adaptação às Regras GloBE (Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária) com a promulgação da Lei nº 15.079/24, que institui um adicional da...

Maior fiscalização da Receita vai exigir atenção redobrada dos contribuintes ao preencher documento O aperto da fiscalização da Receita Federal em relação às transações por Pix despertou a atenção dos brasileiros e provocou diferentes dúvidas. Os contribuintes...

A Receita Federal iniciou uma nova fase de fiscalização que engloba as transações realizadas via Pix e cartões de crédito. As novas regras, em vigor desde o início deste ano, visam aumentar o controle sobre as operações financeiras e combater a sonegação de impostos....

André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em direito tributário, analisou no Real Time a aprovação da reforma tributária, que ocorreu na Câmara nesta terça (17). Confira a entrevista completa abaixo: Fonte: https://www.dailymotion.com/video/x9azpes

Pesquisa mostra que 92% dos entrevistas são favoráveis ao projeto. Confira também outros destaques de Legislação Um novo estudo realizado pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), aliança formada por indivíduos, empresas e instituições que atuam pela regulamentação...

O aumento do ICMS sobre importações de e-commerces internacionais, de 17% para 25%, definido 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e que vai valer a partir de abril de 2025, promete alterar...

Nesta sexta-feira (6), secretários estaduais de Fazenda aprovaram no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta de aumento da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais,...

Doutor em Direito Tributário, André Felix Ricotta de Oliveira analisa mudança e sua influência em preços, consumo e empresas importadoras O aumento do ICMS sobre importações de e-commerces internacionais, de 17% para 25%, promete alterar significativamente a dinâmica...

Nova alíquota pode impactar preços, consumo e estratégias das importadoras, exigindo adaptações no mercado brasileiro O ICMS sobre importações de e-commerces internacionais passará de 17% para 25%. A mudança foi aprovada na 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz e entrará...