Publicações

Análises e atualidades em Direito Tributário

Artigos do escritório, participações na imprensa especializada e acompanhamento das mudanças que afetam a rotina fiscal das empresas.

Na Mídia · 11

Reforma Tributária: donos de imóveis de aluguel de temporada terão de pagar imposto?

Nova legislação passa a tratar o que era considerado 'renda imobiliária' como atividade econômica organizada, passível de tributação   Resumo A Reforma Tributária estabelece novos critérios de tributação sobre aluguéis, abrangendo pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 240 mil provenientes de locações de três ou mais imóveis, e cria novos tributos como CBS […]

30 de janeiro de 2026

Na Mídia · 14

Inclusão do IBS e CBS na base de cálculo do ICMS: a bagunça já começou

A possível inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS, durante o período de transição da reforma tributária, já provoca debates intensos entre fiscos estaduais, contribuintes e especialistas — e pode se tornar um novo foco de insegurança jurídica no sistema tributário brasileiro. Embora a reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional […]

07 de janeiro de 2026

Na Mídia · 17

Fim da isenção de Dividendos e IR: O novo xadrez tributário para o mercado de capitais

  Especialista alerta para a complexidade da Declaração de Ajuste Anual de 2027 e a necessidade de planejamento imediato para empresas e investidores de alta renda. A aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025 pela Câmara dos Deputados, que propõe uma reforma no Imposto de Renda (IR), marca uma mudança estrutural no cenário tributário […]

19 de novembro de 2025

Na Mídia · 18

IR 2026: Senado aprova isenção de até R$ 5 mil; entenda o que muda com nova lei

    O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei (PL) 1.087/25, que concede a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil e reduz a cobrança do tributo para as pessoas que recebem até R$ 7.350. Com o texto aprovado nas duas […]

07 de novembro de 2025