Felix Ricotta Advocacia

Publicações

Análises e atualidades em Direito Tributário

Artigos do escritório, participações na imprensa especializada e acompanhamento das mudanças que afetam a rotina fiscal das empresas.

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Na Mídia · 13

Reforma Tributária: donos de imóveis de aluguel de temporada terão de pagar imposto?

Nova legislação passa a tratar o que era considerado 'renda imobiliária' como atividade econômica organizada, passível de tributação   Resumo A Reforma Tributária estabelece novos critérios de tributação sobre aluguéis, abrangendo pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 240 mil provenientes de locações de três ou mais imóveis, e cria novos tributos como CBS […]

30 de janeiro de 2026

Na Mídia · 14

Comissão de Direito Tributário da OAB SP avalia lei sobre reforma tributária

Sinopse:notícia o que muda a partir de agora com a chegada da reforma tributária no país serviu à em dois mil e vinte e seis um ano ainda de testes para que computadores empresas enfim possam já conheceu o novo sistema em que serão depositadas essas informações e a partir de dois mil e vinte […]

14 de janeiro de 2026

Na Mídia · 15

Reforma tributária: 2026 será ano de testes e não haverá aumento de impostos, diz especialista

Professor explica que a transição será gradual, com ICMS e ISS mantidos até 2032, e garante que não haverá aumento da carga tributária     O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta terça-feira (13), o projeto de lei considerado a última etapa para a regulamentação da reforma tributária. O texto aprovado pelo Congresso Nacional cria o “Comitê […]

14 de janeiro de 2026

Na Mídia · 16

Inclusão do IBS e CBS na base de cálculo do ICMS: a bagunça já começou

A possível inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS, durante o período de transição da reforma tributária, já provoca debates intensos entre fiscos estaduais, contribuintes e especialistas — e pode se tornar um novo foco de insegurança jurídica no sistema tributário brasileiro. Embora a reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional […]

07 de janeiro de 2026