ICMS de Combustíveis – Estados não podem cobrar taxa superior à alíquota que varia entra 17% e 18%

Em entrevista a Rádio Alpha FM, André Félix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, falou um pouco sobre proibição da incidência de juros sob juros na compensação tributária, que reduz o valor que o empresário pode abater em impostos futuros....

Em entrevista ao JP NEWS, André Félix Ricotta, Advogado e Doutor em Direito Tributário, falou um pouco sobre a redução do ICMS sobre o etanol. Segundo ele, os  consumidores devem sentir a queda dos preços a partir do momento que os postos de gasolina começarem a...

Em entrevista ao Nova Manha No Ar (12/07/22), André Félix Ricotta, Advogado, Especialista em Direito Tributário, Presidente da Comissão de Direito e Constitucional da OAB Pinheiros(SP), falou um pouco sobre as restrições de quem tem seu nome no SPC Serasa. Confira a...