ICMS de Combustíveis – Estados não podem cobrar taxa superior à alíquota que varia entra 17% e 18%

O vídeo conta com a participação de André Felix Ricotta, que é apresentado como advogado, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-SP e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Como especialista convidado, ele oferece uma análise...

O doutor Felix Ricotta e o apresentador discutem a antecipação da Receita Federal a um problema de capacidade máxima do formato atual do CNPJ. A partir de julho de 2026, o CNPJ passará a ser alfanumérico, combinando letras e números. As empresas já existentes não...

A derrubada dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF representa uma derrota significativa para o governo federal — mas não significa alívio para contribuintes ou empresas. Especialistas ouvidos alertam que as demais medidas tributárias continuam em...