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Análises e atualidades em Direito Tributário

Artigos do escritório, participações na imprensa especializada e acompanhamento das mudanças que afetam a rotina fiscal das empresas.

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Na Mídia · 91

Governo federal pede que STF declare inconstitucional a desoneração da folha de pagamento

Em entrevista ao Jornal da Record, André Felix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, comentou sobre a ação do governo federal sobre o STF, para ser declarada inconstitucional a desoneração da folha de pagamento; tal medida pode gerar desemprego e insegurança jurídica para as empresas. André Félix afirma que a desoneração é constitucional, e […]

25 de abril de 2024

Na Mídia · 92

Impacto da Reforma tributária nos incentivos fiscais de energia limpa

Em entrevista ao Jornal Nova Barsil, na Rádio Nova Brasil, André Felix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, comentou sobre a cobrança de impostos sobre o uso de energias limpas. Especificamente, ele comentou sobre uso de Bio-combustíveis e de baixa emissão de carbono, que terão um tratamento fiscal favorecido em comparação aos combustíveis fósseis; […]

25 de abril de 2024