Publicações

Análises e atualidades em Direito Tributário

Artigos do escritório, participações na imprensa especializada e acompanhamento das mudanças que afetam a rotina fiscal das empresas.

Na Mídia · 154

Anúncio do governo sobre ampliar limite de isenção do IR vai gerar um impacto de R$ 16 bilhões

Em entrevista ao Jornal da Record, André Félix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, comenta sobre a ampliação do limite de isenção do Imposto de renda aplicado pelo governo federal, que isenta trabalhadores que recebem até dois salários mínimos do pagamento Corrigir a tabela de imposto de renda é garantir que as pessoas […]

24 de fevereiro de 2023

Na Mídia · 155

Adesão ao regime tributário Simples Nacional por micro e pequenos empresários

Em entrevista para a Rádio Nacional de Brasília, André Felix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, explica as vantagens e desvantagens do regime Simples nacional, que busca reduzir burocracias e custos de pequenos empresários e simplificar declarações e outras facilidades. Confira entrevista completa abaixo:  

30 de janeiro de 2023

Na Mídia · 156

Visto como paliativo, pacote fiscal de Lula pode esbarrar no Congresso e ter efeito diluído

O pacote de ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é visto com cautela pelo mercado financeiro e setores produtivos. Agentes e entidades criticam o caminho tomado pelo governo Lula para tentar reduzir em mais de R$ 200 bilhões o déficit primário projetado para este ano, com foco mais no aumento da arrecadação […]

23 de janeiro de 2023

Na Mídia · 157

Medidas econômicas anunciadas por Haddad devem enfrentar resistência no Congresso

Poder de desempatar votações em órgão que julga disputas tributárias e baixo volume no corte de gastos são questionados. O pacote de medidas econômicas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas deve enfrentar resistências no Congresso Nacional. Os pontos mais controversos das propostas são o chamado voto de qualidade — […]

18 de janeiro de 2023

Na Mídia · 158

MEDIDAS ECONÔMICAS ANUNCIADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA DEVEM ENFRENTAR RESISTÊNCIA NO CONGRESSO

O pacote de medidas econômicas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas deve enfrentar resistência no Congresso Nacional. A medida vai ser analisada pelo Poder Legislativo até, no máximo, o início de maio. André Felix, advogado especialista em direito tributário, acredita que a previsão do governo sobre o pacote de […]

17 de janeiro de 2023

Na Mídia · 159

Veja por que tributaristas não gostaram do pacote de Haddad para aumentar arrecadação

Ministro da Fazenda lançou medidas para levantar R$ 243 bi, como um Refis tributário, reoneração de impostos e mudança no Carf, mas especialistas são céticos O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou na quinta-feira uma série de medidas econômicas para melhorar as contas públicas. As ações preveem aumentar a arrecadação do governo federal em R$ 192,7 bilhões, […]

13 de janeiro de 2023

Na Mídia · 160

Medida provisória altera regras de preços de transferência

Uma das últimas medidas provisórias publicadas no governo Jair Bolsonaro altera a forma de cobrança de impostos de empresas que negociam com o exterior. O objetivo é corrigir “lacunas e fragilidades existentes no atual sistema” e “problemas decorrentes de desalinhamento” com o padrão estabelecido pela OCDE. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até o […]

09 de janeiro de 2023

Na Mídia · 161

Imposto para o Bitcoin pode voltar em Reforma Tributária de Haddad e Lula, especialistas debatem

Novo governo Lula deve retomar proposta de Guedes de criar um imposto para transações digitais? Confira o que pensam os especialistas Uma das principais propostas do ex-ministro de Fazenda, Paulo Guedes, era a criação de um imposto para transações digitais e que teria incidência nas transações de Bitcoin e criptomoedas. Chamada de 'nova CPMF', a proposta de Gudes […]

09 de janeiro de 2023

Na Mídia · 162

Regras de isenção para IPTU e IPVA em municípios

Em entrevista a BandNews FM do Ceará, André Félix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, esclarece dúvidas sobre a aplicação das regras de isenção de impostos de IPTU e IPVA para pessoas físicas de jurídicas em municípios. Confira a entrevista completa abaixo:

09 de janeiro de 2023