Publicações
Artigos do escritório, participações na imprensa especializada e acompanhamento das mudanças que afetam a rotina fiscal das empresas.
Na Mídia · 163
O Professor, Doutor e Advogado Tributarista, André Félix Ricotta, em entrevista para o Jornal Mercado & Companhia, do Canal Rural, comenta sobre a Reforma Tributária do novo governo e a atual situação tributária do país. Ele ressalta que existem muitos conflitos de interesse sobre a reforma, no entanto há a importância em desenvolve-la de modo que […]
21 de dezembro de 2022
Na Mídia · 164
A transação tributária, prevista no nosso ordenamento jurídico desde 1966, apareceu de forma tímida, no meu modo de ver em 2020, como ato administrativo negocial que objetiva extinguir as dívidas tributárias, e trazer recursos aos cofres públicos, com a redução da litigiosidade fiscal administrativa e judicial, como instrumento de menor onerosidade de cobrança e auxiliando […]
12 de dezembro de 2022
Na Mídia · 165
Apoiador de Jair Bolsonaro nas eleições, Neymar foi acusado de ter tido uma dívida perdoada pelo candidato derrotado. O eleito Luiz Inácio Lula da Silva até brincou que o jogador temia que os valores fossem descobertos durante seu futuro governo. Em 2017, o atleta foi autuado pela Receita Federal por uma dívida de R$ 188 milhões […]
09 de novembro de 2022
Na Mídia · 166
Falta de um reforma administrativa para realinhar gastos, resistências no Congresso e risco do novo imposto desviar as atenções são obstáculos A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que reuniria Cofins, PIS, ICMS e ISS, está adiantada e, segundo a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode ser […]
09 de novembro de 2022
Na Mídia · 167
Como o Metrópoles publicou, nessa quinta-feira (3/11), o juiz federal Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos, deu vitória parcial a Neymar, em ação de R$ 188 milhões contra a Fazenda Nacional. Dessa forma, parte das cobranças questionadas pela defesa foram excluídas, permitindo que o valor seja diminuído em 8 milhões de euros (cerca de R$ 40 […]
07 de novembro de 2022
Na Mídia · 168
O julgamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS deve ocorrer entre 4 e 11 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Dias Toffoli liberar os processos. O que está em discussão de fato é a data de início das cobranças, se poderiam ser feitas desde o início de 2022 ou apenas […]
31 de outubro de 2022
Na Mídia · 169
Por decisão do STF, a Receita Federal não tributará mais as pensões alimentícias nos Impostos de Renda e devolverá aos contribuintes esses valores tributados. O Professor, Doutor e Advogado Tributário André Felix Ricotta em entrevista ao RJTV, explica essa decisão que garante o direito a uma devolução desses valores cobrados em pensões nos últimos cinco […]
24 de outubro de 2022
Na Mídia · 170
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o entendimento que não incide Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) sobre valores recebidos pelo beneficiário a título de pensão alimentícia ao julgar os Embargos de Declaração opostos pela Advocacia Geral da União (AGU). Em 3 de junho do corrente ano, o pleno do STF […]
11 de outubro de 2022
Na Mídia · 171
O Professor, Doutor e Advogado Tributário, André Félix Ricotta, em entrevista ao RJTV, explica os principais erros e o que se pode fazer para acertar todas as pendências da sua declaração do Imposto de Renda. Segundo ele, Dados incorretos ou preenchimento errado das informações pode fazer o contribuinte cair na malha fina. Assista abaixo a […]
06 de outubro de 2022