Publicações
Artigos do escritório, participações na imprensa especializada e acompanhamento das mudanças que afetam a rotina fiscal das empresas.
Na Mídia · 55
Não houve qualquer medida do governo federal para tributar transações acima de R$ 5.000 feitas por Pix; Limite de R$ 5.000 para pessoas físicas se refere à soma mínima dos valores que saírem de uma conta em um único mês, por meio de quaisquer tipos de transferências, para ser informada ao Fisco; Esse limite foi […]
10 de janeiro de 2025
Na Mídia · 56
"É fundamental que as empresas revisem suas práticas de compliance fiscal" O Brasil deu um passo importante na adaptação às Regras GloBE (Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária) com a promulgação da Lei nº 15.079/24, que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais com receitas anuais de, […]
10 de janeiro de 2025
Na Mídia · 57
Maior fiscalização da Receita vai exigir atenção redobrada dos contribuintes ao preencher documento O aperto da fiscalização da Receita Federal em relação às transações por Pix despertou a atenção dos brasileiros e provocou diferentes dúvidas. Os contribuintes começaram a se questionar se haverá uma nova forma de tributação relacionada ao pagamento instantâneo e se as mudanças podem gerar impactos na declaração […]
10 de janeiro de 2025
Na Mídia · 58
A Receita Federal iniciou uma nova fase de fiscalização que engloba as transações realizadas via Pix e cartões de crédito. As novas regras, em vigor desde o início deste ano, visam aumentar o controle sobre as operações financeiras e combater a sonegação de impostos. Apesar da intensificação da fiscalização, a Receita Federal ressalta que não […]
10 de janeiro de 2025
Na Mídia · 59
André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em direito tributário, analisou no Real Time a aprovação da reforma tributária, que ocorreu na Câmara nesta terça (17). Confira a entrevista completa abaixo: Fonte: https://www.dailymotion.com/video/x9azpes
19 de dezembro de 2024
Na Mídia · 60
Pesquisa mostra que 92% dos entrevistas são favoráveis ao projeto. Confira também outros destaques de Legislação Um novo estudo realizado pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), aliança formada por indivíduos, empresas e instituições que atuam pela regulamentação da licença-paternidade ampliada, remunerada e obrigatória no Brasil, realizado na primeira metade de 2024, revela que 92% dos brasileiros […]
12 de dezembro de 2024
Na Mídia · 61
O aumento do ICMS sobre importações de e-commerces internacionais, de 17% para 25%, definido 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e que vai valer a partir de abril de 2025, promete alterar significativamente a dinâmica do mercado brasileiro. Segundo André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em […]
09 de dezembro de 2024
Na Mídia · 62
Nesta sexta-feira (6), secretários estaduais de Fazenda aprovaram no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta de aumento da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais, visando equilibrar a arrecadação tributária entre estados e atender às demandas de varejistas nacionais. O acordo começa a partir de […]
09 de dezembro de 2024
Na Mídia · 63
Doutor em Direito Tributário, André Felix Ricotta de Oliveira analisa mudança e sua influência em preços, consumo e empresas importadoras O aumento do ICMS sobre importações de e-commerces internacionais, de 17% para 25%, promete alterar significativamente a dinâmica do mercado brasileiro. A alteração teve definição na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de […]
09 de dezembro de 2024