Em entrevista ao Nova Manha No Ar (12/07/22), André Félix Ricotta, Advogado, Especialista em Direito Tributário, Presidente da Comissão de Direito e Constitucional da OAB Pinheiros(SP), falou um pouco sobre as restrições de quem tem seu nome no SPC Serasa. Confira a...

Em entrevista ao Nova Manha No Ar, André Félix Ricotta, Advogado, Especialista em Direito Tributário, Presidente da Comissão de Direito e Constitucional da OAB Pinheiros(SP), falou um pouco sobre a aprovação da lei do ICMS. Segundo ele, o ICMS é de competência dos...

Vigência imediata foi possível porque lei impõe redução na alíquota e não precisa seguir o princípio constitucional da anterioridade anual. Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 194/2022, que reduz o ICMS de itens considerados essenciais, muitos consumidores...

Vigência imediata foi possível porque lei impõe redução na alíquota e não precisa seguir o princípio constitucional da anterioridade anual. Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 194/2022, que reduz o ICMS de itens considerados essenciais, muitos consumidores...

Segundo tributarista, lei do ICMS 'nada mais fez do que acompanhar decisão do STF'. Após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Complementar 194/2022 estabeleceu que os combustíveis (diesel, gasolina e gás...

Em entrevista a TV Câmara Campinas, André Félix Ricotta, Doutor e especialista em Direito Tributário comentou sobre a redução de impostos sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte feitas pelos estados e distrito Federal. Confira no vídeo...

Seguindo a lei federal que impôs um teto para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, telefonia e internet, ao menos 20 estados já anunciaram reduções como tentativa de conter a inflação e o alto impacto dos...

Professor e Doutor em Direito Tributário, André Félix Ricotta de Oliveira explica que a lei complementar nada mais fez do que acompanhar a decisão do STF, uma vez que os estados já cobravam o imposto de forma discricionária Após ser aprovado pelo Congresso Nacional e...

Segundo o advogado André Félix, quanto mais essencial o produto ou serviço menor deve ser o imposto Após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Complementar 194/2022 estabeleceu que os combustíveis (diesel,...

Em entrevista ao TJ Aparecida, o advogado Félix Ricotta falou um pouco sobre a proposta de redução do ICMS no preço dos combustíveis. Confira no vídeo abaixo

Presidente Bolsonado sanciona limite para ICMS de Combustíveis Estados não podem cobrar taxa superior à alíquota que varia entra 17% e 18% Confira a participação especial no programa JP NEWS

Com aumentos do diesel e da gasolina, tanqueiros podem parar; empresas de ônibus intermunicipais alegam perdas O último aumento dos combustíveis, anunciado na sexta-feira (17), já era esperado diante da alta do preço do petróleo no mercado internacional. Porém, ao...